Resumo A reforma trabalhista advinda ... ... fundamentam a decisão relata. Palavras-chave: Contrato Inter... ... Trabalhista. Lei 13.467/2017. INTRODUÇÃO A lei nº 13.467, sancionada em... ...entes que nortearam o acórdão. Algumas atividades, dada sua ... ...a e sem amparo previdenciário. Países como Portugal e Itália... ...as pelas convenções coletivas. Este artigo visa conceituar o... ...vista 10454-06.2018.5.03.0097. O presente artigo apresenta gr... ...derando suas particularidades. A fim de se atingir os objeti... ...dade de Contrato Intermitente. Os setores de conhecimento abr... ...intermitente, respectivamente. Este artigo não tem a pretensã... ... deste contrato de trabalho. 1. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE A nova modalidade de contrato ... ...denamento jurídico brasileiro. Relata Aleluia (2018) que embo... ...mbito do Direito do Trabalho”. No caput do artigo 443 da CLT... ...ágrafo terceiro, o qual prevê: Art. 443. O contrato individu... ...slação própria. (BRASIL, 2018) Baseando-se no texto legal é p... ...ando-se apenas aos aeronautas. Souza Júnior, et al. (2018, p.... ...eferido artigo, os aeronautas: [...] o legislador foi express... ...regida por legislação própria. O contrato de trabalho intermi... ...tório nº 22, de abril de 2018. A Portaria nº 349 foi editada ... ...rabalho por prazo determinado. Pretti (2018, p. 23) ao tratar... ...te faz a seguinte constatação: Outra novidade, sobre esse co... ...nas hipóteses de cancelamento. A observação feita por Pretti,... ... se evidencia mais a cada dia. Em setembro de 2019 o G1 notic... ...milhões de empregos em 3 anos. Analisando os dados de agosto ... ...agação da pandemia (COVID-19). O aumento do saldo de vagas i... ...rmitente em pequenas empresas. 2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE A característica que diferenci... ...rato de trabalho intermitente. Pretti (2018) relata que difer... ...o mínimo de horas de trabalho. A operacionalização deste cont... ...os (Portaria nº 349, art. 3º). A empresa deve comunicar o emp... ...o trabalho que gera a multa.”. O empregado sob o contrato int... ...do mês seguinte ao trabalhado. É direito do empregado intermi... ...s trinta dias de antecedência. Durante a vigência da Medida P... ...o que permita ser contatado.”. Relativamente as verbas devida... ...da em relação ao aviso prévio: A questão relativa a indeniza... ...rante o prazo de aviso prévio. Considerando que no contrato i... ...go 5º § 1º da Portaria nº 349. Inexiste regra que impeça a co... ...pós sua demissão do empregado. Ao trabalhador intermitente se... ...e novembro de 2019 determinou: Art. 28. A competência cujo re... ...PORTARIA nº 450 de 03-04-2020) Art. 29. Até que entre em vigo... ...il. (EC nº 130 de 12-11-2019). Isto quer dizer que, se o Salá... ...r parte da Previdência Social. 3. PRECENDENTE PRITSCH (2018, p. 20) conceitu... ...es similaridades relevantes.”. Nunes, Lacerda e Miranda (201... ...mento de demandas repetitivas. É fato indubitável que a aplic... ...formes da parte do Judiciário. No Código de Processo Civil, o... ...rágrafo primeiro deste artigo. § 1º Não se considera fundamen... ...do entendimento. (grifo nosso) Percebe-se a evidente intenção... ...s que motivaram sua criação.”. Na CLT a necessidade da exist... ...n.º 13.015/2014, que menciona: § 16. A decisão firmada em rec... ... decisão que a tenha alterado. Observa-se que é possível a re... ...espeitar a segurança jurídica. Isto posto, verifica-se que a ... ...rência para casos semelhantes. 4. ANÁLISE DO PRECEDENTE DO PR... ...TST-RR-10454-06.2018.5.03.0097 Para realizar a análise do pre... ...da por PRITSCH (2018, p. 135). Segundo Pritsch (2018, p. 135... ... do argumento com objetivo de: [...] (1) a antecipar o resul... ...minações (se for uma decisão). Desta forma, aplicando o expos... ...UE (resumo do motivo)”, temos: Empregado contratado por contr... ...ro ao princípio da legalidade. A regra é conceituada por Pritsch (2018, p. 136) como: [...] conjunto de regras apli... ...) que se aplica ao caso atual. Isto posto, a regra de direit... ...s inexistentes no texto legal. A explicação do funcionamento ... ...itsch (2018, p. 136-137) como: [...] a interação entre as nor... ...são) PORQUE (breve motivação). Aplicando-se a esquematização ... ...ovada pelo Congresso Nacional. Seguindo o mnemônico, temos ag... ...r Pritsch (2018, p. 171) como: [...] onde se coteja o direito... ... tratamento dos fatos do caso. O Tribunal Superior do Trabal... ...o de novos postos de trabalho. Assim, ficou, então, assentado... ... não intermitentes na empresa. 5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES O contrato de trabalho na moda... ...e pagamento deste trabalhador. Dados divulgados pelo Ministé... ... ou seja abril e maio de 2020. O contrato intermitente tem co... ...nvocado para prestar serviços. A análise do precedente, conce... ...revisto em nossa Constituição. Embora os dados estatísticos t... ...ro com o texto constitucional. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU, Alexandre Sampaio de Ab... ....pdf . Acesso em 17 ago. 2020. ­­­­ALELUIA, Thais Mendonça. D... ...d. rev., amp. e atual. – 2018. BRASIL. Decreto Lei nº 5.452,... ...2.htm. Acesso em 16 ago. 2020. ______. Decreto Lei nº 13.467,... ...7.htm. Acesso em 16 ago. 2020. CAVALLINI, Marta. Em quase 2 a... ... de set. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/concursoseemprego/noticia/2019/09/25/em-quase-2-anos-de-reforma-trabalhista-15percent-vagas-criadas-no-pais-são-para-intermitentes.ghtml.> Acesso em set. 2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Secr... ...f. Acesso em: 02 de set. 2020. ________. Cadastro Geral de Em... ...f. Acesso em: 02 de set. 2020. ________. Cadastro Geral de Em... ...f. Acesso em: 02 de set. 2020. ________. 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